RECURSO VOLUNTARIO no processo n.º 16682.721072/2014-14.
Julgado em 14/03/2023.
Contribuinte: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ) Ano-calendário: 2009 DESPESAS São operacionais as despesas não computadas nos custos, necessárias à atividade da empresa e à manutenção da respectiva fonte produtora, desde que atendam aos requisitos de usualidade e normalidade.
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, rejeitar preliminar de decadência; por voto de qualidade, rejeitar a proposta de diligência do conselheiro José Eduardo Dornelas Souza, vencidos, neste ponto, os conselheiros José Eduardo Dornelas Souza, Marcelo José Luz de Macedo, Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic e Eduardo Monteiro Cardoso. No mérito, negar provimento ao recurso; 1) por unanimidade, para manter a glosa de despesa de bonificação de mercadoria e 2) por voto de qualidade, manter a glosa de despesa relativa à bonificação por atingimento de metas, vencidos, neste ponto, os conselheiros José Eduardo Dornelas Souza, Marcelo José Luz de Macedo, Maria Carolina Maldonado Mendonça Kraljevic e Eduardo Monteiro Cardoso que votaram por cancelar a infração. (documento assinado digitalmente) Giovana Pereira de Paiva Leite - Presidente (documento assinado digitalmente) Lizandro Rodrigues de Sousa - Relator Participaram do presente julgamento os Conselheiros: Iágaro Jung Martins, Jose Eduardo Dornelas Souza, Lizandro Rodrigues de Sousa, Marcelo Jose Luz de Macedo, Rafael Taranto Malheiros, Maria Carolina Maldonado Mendonca Kraljevic, Eduardo Monteiro Cardoso e Giovana Pereira de Paiva Leite (Presidente)